Política de Privacidade

Última atualização: 14 de junho de 2023.

Agradecemos por utilizar nossa plataforma de compartilhamento de mobilidade urbana de patinetes e triciclos elétricos. Nós valorizamos a sua privacidade e estamos comprometidos em proteger as informações pessoais que você compartilha conosco. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais ao usar nossos serviços. Recomendamos que você leia atentamente este documento.

O Aplicativo e este site, assim como todo o seu conteúdo são operados pela LIVRE – MONTAGEM DE PRODUTOS ASSISTIVOS S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 20.654.934/0001-54, estabelecida na Rua das Petúnias, nº 20, Jardim Motorama, na cidade de São José dos Campos – SP, CEP 12.224-240, doravante denominado como “LIVRE”.

Glossário

Para os fins deste documento, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Usuários: pessoas que acessam ou interagem com as funcionalidades oferecidas pelos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela LIVRE.

Conta: é a forma através da qual o Usuário é representado ao acessar determinadas áreas restritas, funcionalidades exclusivas dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela LIVRE, geralmente correspondendo a um conjunto de dados que representa o Usuário (como dados cadastrais) e outros dados relevantes para garantir relação mais apropriada e completa da LIVRE com o Usuário (como registro de atividades efetuadas pelo Usuário nos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela LIVRE).

Cookies: pequenos arquivos ou pacotes de dados enviados pela LIVRE ao dispositivo do Usuário para identificá-lo e coletar informações que auxiliarão a LIVRE a aprimorar os serviços prestados aos Usuário, bem como melhorar a experiência de interação com esses serviços.

Credenciais: é o conjunto de dados que o Usuário usa para se autenticar quando acessa determinadas áreas restritas e/ou funcionalidades exclusivas dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela LIVRE. Geralmente tais dados são login e senha, mas podem incluir dados adicionais que auxiliem no processo de autenticação.

Dados: conjunto de Dados Anonimizados e Dados Pessoais.

Dados Anonimizados: são informações que, isoladamente ou em conjunto com outros Dados Anonimizados, não permitem a identificação de uma pessoa, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Podem incluir gênero, idade e geolocalização (como a cidade em que se encontra) e dados estatísticos.

Dados Pessoais: são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Podem incluir, por exemplo, nome, endereço, e-mail, telefone, número de cartão de débito/crédito, endereço IP e dados de geolocalização.

Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): pessoa (física ou jurídica) indicada pela LIVRE responsável por atuar como canal de comunicação entre a LIVRE, o Usuário e autoridades governamentais em assuntos relacionados a essa Política de Privacidade e ao uso, coleta e tratamento de Dados pela LIVRE.

Endereço IP: endereço de Internet Protocol associado ao dispositivo usado pelo Usuário. Cada Endereço IP corresponde a um conjunto alfanumérico que, junto com outras informações, ajuda a identificar unicamente o dispositivo que o Usuário está usando para acessar a internet e, portanto, para acessar sites, aplicativos e serviços oferecidos pela LIVRE.

Estação: local em que os equipamentos de mobilidade urbana (Kit Livre®, Tri Livre® e patinetes elétricos) ficam estacionados e disponível para o usuário;

Legislação Aplicável: significa a legislação aplicável ao relacionamento entre a LIVRE e o Usuário, que pode variar por conta de (i) local de prestação dos serviços; (ii) local de residência ou moradia de uma das Partes, incluindo o próprio Usuário; (iii) outros fatores apontados em legislações específicas.

Logs: registros de atividades dos Usuários efetuados nos sites, aplicativos e serviços prestados pela LIVRE.

Política de Privacidade: significa, em conjunto, esta Política de Privacidade para Produtos e Serviços da LIVRE e seus anexos, bem como demais documentos expressamente referenciados nesta Política de Privacidade para Produtos e Serviços da LIVRE.

Escopo e Consentimento

Você, Usuário, deverá ter capacidade legal para aceitar e consentir com a presente Política de Privacidade e demais documentos da LIVRE. Caso não detenha tal capacidade, você declara ter obtido previamente todas as autorizações necessárias para aceitar esta Política de Privacidade e demais documentos apresentados pela LIVRE, sempre que criar ou acessar sua Conta, ou usar nossos produtos e serviços, conteúdo ou qualquer outro recurso, tecnologia ou funcionalidade que nós oferecemos em nosso website, aplicativos e serviços.

O ACESSO AO APLICATIVO E AO SITE, A REALIZAÇÃO DE CADASTRO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA IMPLICAM NA ACEITAÇÃO TOTAL DOS TERMOS DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ALGUMA DISPOSIÇÃO AQUI PRESENTE, NÃO CONTRATE OS SERVIÇOS.

Disposições Gerais

O teor desta Política de Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a finalidade ou conveniência da LIVRE, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso aos sites, aplicativos ou serviços oferecidos pela LIVRE.

Ocorrendo atualizações neste documento, a LIVRE notificará o Usuário mediante as ferramentas disponíveis nos sites, aplicativos e serviços prestados pela LIVRE e/ou meios de contato fornecidos pelo Usuário. O Usuário estará vinculado aos novos termos deste documento a partir da entrega da notificação sobre as atualizações.

O contato do Encarregado/DPO é o endereço sac@kitlivre.com. O Usuário poderá entrar em contato neste endereço para esclarecer quaisquer dúvidas com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade.

Caso considere que a LIVRE violou alguma disposição legal ou desta Política de Privacidade, o Usuário tem o direito de contatar a LIVRE diretamente.

Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer Dados coletados pela LIVRE, deverão respeitar as condições aqui estipuladas.

Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o Usuário resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Coleta de Dados

Poderemos coletar e armazenar os Dados para habilitá-lo a utilizar os produtos e serviços da LIVRE e para nos ajudar a personalizar e aprimorar sua experiência de uso.

As informações coletadas dividem-se em informações pessoais identificáveis e informações de uso do serviço.

Ao criar uma Conta na LIVRE ou usar os serviços da LIVRE, podemos coletar os seguintes tipos de informações:

1.1 Informações fornecidas por você: Ao se cadastrar em nossa plataforma, podemos solicitar informações pessoais, como nome, endereço de e-mail, número de telefone e informações de pagamento. Esses dados são necessários para viabilizar a sua utilização dos nossos serviços.

1.2 Informações de uso: Coletamos informações sobre como você utiliza nossa plataforma, incluindo as datas e horários de acesso, as rotas percorridas, a duração das viagens, o local de retirada e devolução dos veículos, entre outras informações relacionadas ao uso dos nossos serviços.

1.3 Informações do dispositivo: Podemos coletar informações técnicas do dispositivo que você usa para acessar nossa plataforma, como o tipo de dispositivo, sistema operacional, versão do aplicativo, endereço IP e identificadores exclusivos.

A LIVRE não é responsável pela veracidade, inveracidade ou desatualização nas informações e Dados fornecidos pelo Usuário, sendo de responsabilidade do Usuário prestá-las com exatidão e atualizá-las. A LIVRE poderá solicitar, periodicamente, que você atualize as informações prestadas e os Dados fornecidos.

Podemos coletar informações sobre você de outras maneiras, como por meio de interações com nossa equipe de suporte ao cliente ou de suas respostas a pesquisas. Além disso, para garantir a qualidade, fornecer treinamento adequado e garantir sua segurança, a LIVRE pode monitorar ou gravar conversas telefônicas entre você e nossa equipe, ou qualquer outra pessoa agindo em seu nome. Ao se comunicar com a LIVRE, você concorda que suas comunicações podem ser ouvidas, monitoradas ou gravadas, sem aviso prévio.

Quando você fornecer informações de terceiros à LIVRE, como dados de amigos, a LIVRE poderá utilizá-los de acordo com esta Política de Privacidade. Ao fazer isso, você declara que obteve o consentimento e a autorização necessários dos terceiros envolvidos para fornecer esses dados à LIVRE, e você mantém a LIVRE isenta de qualquer responsabilidade.

Também podemos obter Dados sobre você a partir de terceiros, tais como, mas não limitado a companhias de crédito e serviços de verificação de identidade, que tenham obtido autorização para compartilhá-los com a LIVRE.

Ao acessar e utilizar a plataforma e os serviços da LIVRE serão coletados por meio de Cookies ou tecnologias similares, Dados do seu computador, celular ou outro dispositivo de acesso. As informações enviadas à LIVRE incluem, sem se limitar a: dados sobre as páginas acessadas, Endereço IP, ID ou identificador do dispositivo, tipo de dispositivo, informação de geolocalização, informação do computador e conexão, informação da rede móvel, estatísticas sobre páginas visitadas, tráfego de e para os sites, URL de referência, dados de log da web padrão e outras informações. Também coletamos informações anônimas.

Os cookies que utilizamos podem desempenhar as seguintes funções:

Cookies necessários: são essenciais para permitir que você navegue no site e utilize seus recursos;

Cookies de desempenho: coletam informações de como você utiliza o site e servem para melhorar a navegação e aprimorar a experiência;

Cookies funcionais: permitem que a plataforma relembre suas escolhas e preferências, personalizando a sua experiência no site;

Você poderá desabilitar os cookies através das configurações de seu navegador ou dispositivo ou ainda fazendo uso de outras tecnologias, mas nesse caso a LIVRE não garante o correto funcionamento da plataforma, aplicativo e serviços oferecidos.

Como utilizamos os dados coletados

A LIVRE utiliza suas informações para garantir a melhor experiência, cumprindo as seguintes finalidades:

1. Viabilizar a utilização do sistema;
2. Manter os dados atualizados para melhor comunicação;
3. Fornecer assistência por meio dos nossos canais de atendimento;
4. Elaborar, diretamente ou em parceria com universidades, institutos de pesquisa, prefeituras e órgãos públicos, estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades de seus comportamentos na utilização do sistema;
5. Resguardar a LIVRE de direitos e obrigações relacionadas ao uso do sistema e dos serviços disponibilizados;
6. Cumprir ordem judicial, requisição de autoridade administrativa e legislação vigente aplicável;
7. Exercer direitos e se defender em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, bem como para cumprimento da legislação vigente aplicável;
8. Realizar campanhas de comunicação e orientação;
9. Informar a respeito de novos serviços e produtos;
10. Enviar informativos, comunicados institucionais e newsletter, sendo possível que você faça o descadastramento a qualquer momento;
11. Solicitar consentimento para participação de entrevistas ou peças de publicidade pontuais, para as quais o usuário dará o consentimento específico;
12. Cumprir as obrigações estabelecidas nos Termos de Uso;
13. Atuar na prevenção, detecção ou investigação de crimes, fraudes ou violações da lei, podendo compartilhar com terceiros quando a solicitação for realizada em conformidade com a legislação aplicável;
14. Cumprir solicitações e decisões de tribunais, autoridades policiais, órgãos normativos e outras instituições públicas e autoridades governamentais.

A LIVRE poderá contatá-lo por meios eletrônicos fornecidos no cadastro ou pela própria plataforma para enviar notificações sobre sua conta, para resolver problemas com sua conta, cobrar taxas ou montantes devidos, pedir sua opinião por meio de pesquisas ou questionários, ou outros serviços necessários à sua conta. Além disso, poderá entrar em contato para oferecer cupons, descontos e promoções e informá-lo sobre os Produtos e Serviços da LIVRE.

Com quem compartilhamos seus dados

Para o atendimento das finalidades descritas no presente Termo de Política de Privacidade, seus dados serão compartilhados dentro dos limites e propósitos das atividades da LIVRE, podendo ser fornecidas e disponibilizadas para acesso e/ou consulta para as empresas integrantes do grupo empresarial ao qual a LIVRE faz parte, além de parceiros de negócios, patrocinadores, fornecedores, prestadores de serviço, subcontratados, autoridades ou terceiros em geral, desde que obedecido o disposto na presente Política de Privacidade, na Legislação Aplicável ou por determinação judicial.

Além disso, nós podemos compartilhar seus dados pessoais com outras empresas que contribuam para melhorar ou facilitar as operações do sistema, como por exemplo: ferramentas de gerenciamento de bancos de dados, gerenciamento de e-mails, fluxos internos e de atendimento aos usuários, operadoras de cartões e instituições financeiras, gateways de pagamento, órgão de gerenciamento de cartões de transporte público com as quais o aplicativo esteja integrado, dentre outros.

A LIVRE se compromete a contratar mediante a assinatura de acordos ou convênios com cláusulas específicas para proteção de dados pessoais.

Ainda, nós também podemos compartilhar seus dados pessoais em casos de venda, fusão, ou alteração no controle da LIVRE, ou mesmo em fases preparatórias a estas etapas. Assim, mesmo com alterações na titularidade, será possível a continuação do uso de seus dados pessoais pela empresa que assumir ou partilhar o controle da LIVRE, na forma estabelecida nesta Política de Privacidade, salvo acordo em contrário.

Não será permitido ao receptor dos Dados compartilhados usar essas informações para propósitos não relacionados, tais como vendas diretas. Entrar em contato com os usuários enviando mensagens indesejadas ou ameaçadoras é contra nossas políticas e constitui uma violação a este documento.

Não divulgaremos qualquer informação referente ao número do seu cartão de crédito, exceto com a sua permissão expressa ou se necessário para cumprir regras das associações de cartão de crédito, uma intimação ou outros processos legais. O Usuário é responsável pelo sigilo, utilização e todos os atos no uso das Credenciais (tais como, mas não limitados a, login e senha). Caso o Usuário identifique ou desconfie que um terceiro tenha acesso à sua senha, este deverá alterar diretamente nos sistemas ou serviços. O compartilhamento de Credenciais decorrente de ação do Usuário configura violação a esta Política de Privacidade.

Internamente, os Dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pela LIVRE, respeitando os princípios da finalidade, adequação e necessidade, entre outros previstos na Legislação Aplicável, para os objetivos da LIVRE, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

Mecanismo de proteção de dados pessoais

Para proteger os dados pessoais coletados e garantir a segurança do sistema, utilizamos tecnologias e procedimentos adequados de acordo com o nível de risco e o serviço fornecido, possuindo uma equipe responsável por gerenciá-los em conformidade com as previsões legais, requisitos regulatórios, mudanças de tecnologia, dentre outros fatores relevantes que possam influenciar a proteção de dados.

Em caso de incidente de segurança que possa resultar risco ou dano relevante, nós nos comprometemos a comunicar tanto você quanto a ANPD, dentro do prazo razoável por ela definido, indicando:

1. a descrição da natureza dos dados pessoais afetados;
2. as informações sobre você envolvidas no incidente;
3. a indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, respeitados os segredos comercial e industrial;
4. os riscos relacionados ao incidente;
5. os motivos da demora, caso a comunicação não tenha sido feita imediatamente;
6. as medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou diminuir os efeitos do prejuízo.

Pela plataforma disponibilizada no site, aplicativo e serviços oferecidos pela LIVRE é facultado ao Usuário (podendo estar sujeito a comprovar sua identidade):

(i) requerer o acesso aos Dados, incluindo sua exibição, retificação com a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados ou eliminação/exclusão dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito;

(ii) requerer a eliminação/exclusão de todos os seus Dados Pessoais coletados e registrados pela LIVRE, desde que o contrato entre o Usuário e a LIVRE tenha terminado, a Conta cancelada e o prazo legal mínimo para fins de obrigações legais da LIVRE tenha decorrido;

(iii) revogar o consentimento para a futura coleta, tratamento, uso e processamento dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito ou restringir o processamento de Dados Pessoais. Isso não afetará a legalidade do tratamento e processamento dos Dados Pessoais realizados antes da revogação, com base em seu consentimento ou no legítimo interesse da LIVRE. A revogação do consentimento poderá impedir o Usuário de utilizar em sua plenitude ou mesmo inviabilizar o uso dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela LIVRE;

(iv) solicitar que a LIVRE não mais utilize os Dados Pessoais para propósitos de marketing.

Ainda que o Usuário tenha solicitado a exclusão de seus dados e revogado seu consentimento, fica ressalvado que em alguns casos específicos a LIVRE pode estar sujeita a Leis e regulações que impossibilitem a exclusão/revogação dos Dados. Os Dados Pessoais do Usuário também serão excluídos quando estes não forem mais necessários, exceto na ocorrência de justificativa legal ou contratual para a sua manutenção (exemplificativamente, para cumprir eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para preservar direitos e interesses legítimos de uma das partes envolvidas na contratação).

As configurações de privacidade dos Usuários e os produtos e recursos que o Usuário utiliza influenciam os Dados do Usuário que serão obtidos pela LIVRE.

A LIVRE poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos Dados do Usuário, possuindo a LIVRE faculdade de excluí-los definitivamente mediante sua conveniência ou nas hipóteses em que lei ou norma regulatória exigirem. A LIVRE também poderá manter os Dados Anonimizados e versão anonimizada dos Dados para propósitos de estatística e estudos, mesmo após a solicitação de exclusão pelo Usuário ou após o término do prazo legal de guarda.

A LIVRE tem o compromisso de proteger suas informações pessoais de forma adequada, independentemente de onde os dados residem, e de fornecer proteção adequada às suas informações.

É de responsabilidade do usuário manter o ambiente de seus dispositivos de acesso seguro, mediante o uso de ferramentas próprias disponíveis, tais como antivírus e firewall, entre outras, e, ainda, utilizar software atualizados e eficientes para o acesso aos serviços. em nenhuma hipótese a LIVRE solicitará informações pessoais via e-mail, especialmente informações relativas a senhas de acesso. A LIVRE não se responsabiliza por quaisquer comunicações eletrônicas fraudulentas que coletem dados pessoais de seus usuários (phishing).

DÚVIDAS SOBRE A PRIVACIDADE DE DADOS

Essa Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Se o Usuário tiver qualquer dúvida acerca desta Política de Privacidade ou, ainda, desejar fazer qualquer solicitação com relação às Informações Pessoais ou preferências armazenadas pelo Site ou pela Plataforma, deverá entrar em contato a LIVRE por meio do endereço eletrônico: sac@kitlivre.com.

Na hipótese de conflitos relacionados a esta Política de Privacidade, fica eleito o foro da cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões decorrentes desta Política de Privacidade, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.